02/08/2016

FGTS para servidor público temporário

Notícia: Toscano & Chernicharo Advogados obtém relevante decisão no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a declaração de nulidade do contrato de trabalho temporário […]
26/03/2014

FGTS para servidor público temporário

Notícia: Toscano & Chernicharo Advogados obtém relevante decisão na Justiça Federal da Seção do Estado do Espírito Santo determinando a anulação do EDITAL ESAF 40/2008 e […]
16/07/2012

Migalhas – Quilombolas – Decisão Inédita

Notícia: Toscano & Chernicharo Advogados obtém decisão liminar inédita favorável na Justiça Federal da Seção do Estado do Espírito Santo suspendendo os atos expropriatórios de reconhecimento de suposto território de remanescentes de quilombolas instaurados pelo Incra em São Mateus, Norte do Estado do Espírito Santo.